Combate ao desmatamento, mercado de créditos de carbono e compromissos ambientais e climáticos do presidente Lula foram alguns dos temas abordados pela deputada federal eleita e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante entrevista concedida a jornalistas brasileiros e internacionais.
Por Cinthia Leone e Daniela Vianna, ClimaInfo
A deputada federal eleita Marina Silva falou com a imprensa pela primeira vez na COP27 na sexta-feira, 12 de novembro, em uma coletiva realizada no Brazil Climate Action Hub, o espaço da sociedade civil brasileira na Conferência do Clima.
Indagada sobre o combate rápido ao desmatamento, Marina admitiu que não será um processo fácil diante do desmonte das políticas ambientais praticado nos quatro anos do governo Bolsonaro. “Mas acreditamos que, recompondo o orçamento, as equipes técnicas que atuam na área, priorizando a volta do plano que já deu certo no passado, que reduziu o desmatamento em 83% em quase uma década, atualizando essas políticas, nós vamos conseguir um bom resultado”, enfatizou. A deputada eleita citou também a indicação, por parte da Noruega e da Alemanha, da liberação do Fundo Amazônia após a posse do presidente Lula. Os repasses estavam suspensos desde 2019, e esse recurso é considerado primordial para que o país atinja a meta de desmatamento zero.
De acordo com matéria publicada no Estadão, no início deste mês, existem 56 projetos na fila de análise para receber recursos do Fundo Amazônia, um processo interrompido com seu congelamento. Ao todo, esses projetos pleiteiam cerca de R$ 2,2 bilhões – valor um pouco inferior aos repasses retidos pela Noruega desde 2019, que somam R$ 2,5 bilhões. Para efeito de comparação, o orçamento do IBAMA, em 2021, foi de R$ 236 milhões, menos de 10% desse valor retido, como aponta o ClimaInfo. “Estamos trabalhando, inclusive, para aumentar esses recursos [do Fundo Amazônia] junto com outros parceiros”, antecipou Marina Silva.
Presidente Lula e os compromissos ambientais e climáticos
Sobre a chegada do presidente Lula à Conferência, com agenda a partir desta quarta-feira, dia 16, Marina disse que a própria presença dele na COP do Egito já é, por si, uma mensagem. “Quem que acaba de ser eleito faz questão de vir na COP? Com certeza é em função daquilo que ele já anunciou na sua campanha, de que o Brasil volta ao protagonismo climático internacional, sobretudo para liderar pelo exemplo”, frisou. Ela disse, ainda, que existe uma determinação do novo governo em ter políticas voltadas ao combate rigoroso do desmatamento. “A meta é combater todas as práticas criminosas para alcançarmos o desmatamento zero nos biomas brasileiros. Particularmente, uma preocupação muito grande com o que está acontecendo agora na Amazônia”, afirmou. No pacote entram o combate ao desmatamento em si, mas também o enfrentamento à exploração ilegal de madeira e ao garimpo ilegal. “É isso que o presidente Lula disse no seu discurso de vitória, e obviamente que eu estou falando em cima daquilo que ele assumiu, bem como o compromisso no seu programa e na campanha”, ressaltou.
Em evento realizado também no Brazil Hub na manhã de sexta-feira (12), quando foram debatidas questões ligadas a perdas e danos, Marina Silva já havia exaltado os compromissos públicos assumidos pelo presidente eleito Lula de fazer das políticas ambiental e climática um tema prioritário, estratégico e transversal de seu governo; de priorizar o desmatamento zero com respeito às comunidades; e de proteger as florestas e os povos originários. Na ocasião, ela mencionou, ainda, que o Plano Safra – da ordem de R$ 300 bilhões – deve servir de base para a transição de uma agricultura de baixo carbono (mais informações estão disponíveis aqui).
Órgão de supervisão da ação climática no Brasil
Questionada sobre a proposta envolvendo autoridade climática e a criação de um órgão de supervisão da ação climática no Brasil, Marina disse que tal processo terá um caráter técnico de monitoramento e articulação da capacidade de implementar ações voltadas para a mitigação, mas também para a adaptação e a capacidade de resistência do país diante da mudança climática. “Da mesma forma que as autoridades monetárias monitoram os problemas ligados à inflação, temos de verificar quem está ‘inflando’ o risco climático e ajustar as políticas, articular políticas em geral, para que elas possam atingir as metas com as quais o Brasil se comprometeu”, afirmou.
A deputada eleita ressaltou a importância desse monitoramento devido ao fato de que o Brasil é um país “altamente vulnerável ao programa de mudanças climáticas”. Segundo ela, a crise climática, ao afetar o regime de chuvas, impacta as produções agrícolas e industriais, além de afetar diretamente, em diferentes aspectos, as comunidades tradicionais e as comunidades mais vulneráveis do país. “Por isso a ideia de termos uma autoridade nacional para o enfrentamento do risco climático. Não é um órgão de natureza política”, justificou.
Mercado, Créditos de Carbono e Petrobrás
Frente à política do governo Bolsonaro, que estreitava o foco em uma lógica de mercado para lidar com a questão florestal, dizendo que para preservar as florestas e os povos originários deveria receber por isso, Marina disse que o mercado de carbono é um dos vetores e um dos mecanismos para salvar as florestas, “mas deve se somar a muitos outros que formam a bioeconomia”. “Nós queremos parcerias, queremos cooperação para desenvolver bioeconomia, na área de ciência, de tecnologia, queremos investimentos para essas novas cadeias de valor. Queremos apoios financeiros para atividades produtivas sustentáveis, infraestrutura sustentável, mas não estamos fazendo esse condicionamento. Achamos que os países que são países de renda média e baixa precisam, e o Brasil vai estar empenhado em buscar esses recursos e sem a ansiedade de querer disputar esses recursos. Queremos que esses recursos possam ajudar as florestas do mundo”, afirmou, ao ser indagada sobre a aliança do Brasil com outros países com florestas.
“Obviamente que, em relação a regulamentação do mercado de carbono, o Brasil participa desses esforços também, isso é muito importante para todos nós, mas não é a única política para salvar as florestas, é uma das políticas, e que tem que ser feita, tem que ser pensada de modo que quem tem floresta continue preservando, e que quem tem emissões continue reduzindo as suas. Se fizermos 100% a proteção das florestas, e os grandes emissores não reduzirem suas emissões, as florestas irão perecer do mesmo jeito”, alertou.
Sobre os créditos de carbono, Marina destacou que “a Amazônia tem um potencial de estoque de carbono, de sequestro de carbono, mas tem um limite. É preciso que o mundo faça sua parte, porque senão a equação não vai fechar. Então, esses créditos têm de ser verificados com todo rigor para que não haja dupla venda de créditos.” (Mais informações sobre as diferenças entre mercado voluntário e mercado regulado de carbono estão disponíveis nesta entrevista concedida ao #ClimaSemFake pela advogada Caroline Prolo, fundadora e diretora-executiva da LACLIMA – organização de juristas dedicados ao desenvolvimento do direito das mudanças climáticas na América Latina).
Indagada sobre se estaria feliz com a ideia de que grandes petroleiras, como a Petrobrás, comprem créditos de carbono, Marina pontuou que, primeiro, é necessária a regularização da questão de créditos de carbono no Brasil. “Essa é uma questão muito complexa e que não está internamente resolvida”, ponderou. “A outra questão é que é preciso mudar a matriz energética de fóssil para renovável. esse esforço o mundo vai ter que fazer (…). Esse é o caminho que, com certeza, será perseguido no Brasil, que também é um produtor de petróleo. Usar esse recurso, que ainda é necessário, para fazer a transição para outras fontes de geração de energia e não perpetuar esse modelo”, resumiu.
Para responder à pergunta do repórter da Reuters sobre como o novo governo vai lidar com a Petrobrás e com as reservas de combustíveis fósseis que o Brasil tem e que podem representar uma bomba para atmosfera, se forem extraídos, Marina disse: “O caminho que está sendo perseguido é o de que a Petrobrás seja uma empresa de geração de energia. Essa é uma transição complexa e difícil no mundo, e não será fácil também para o Brasil, mas mudar esta frequência é algo estratégico, por que dá uma sinalização de que nós queremos ser uma matriz energética 100% limpa, com energia renovável, segura e com geração distribuída”, disse a ex-ministra do Meio Ambiente.
No encerramento da coletiva, Marina Silva deixou uma mensagem de esperança para as áreas ambiental e climática e para a governança global. “O Brasil está de volta com essa determinação de enfrentar o problema da mudança climática, da perda de biodiversidade e da proteção dos povos originários. Nós temos condição de ser, ao mesmo tempo, uma potência agrícola e uma potência florestal e fazendo nosso processo de reindustrialização de acordo com os objetivos do Acordo de Paris.”
Crédito da Foto: Cristina Amorim/ClimaInfo
