A Conferência do Clima do Egito (COP27) chegou ao fim no domingo (20/11), com um avanço histórico na criação do fundo para reparar perdas e danos climáticos, porém, deixando a desejar, no texto final, em temas relevantes para a estabilização do aumento da temperatura média global em 1,5oC até o final do século. Entre os ‘calcanhares de Aquiles’ estão a questão do financiamento climático de US$ 100 bilhões anuais para mitigação e adaptação, que mais uma vez foi empurrado com a barriga – o que ocorre desde a COP15, realizada em Copenhagen, em 2009 -, e o estabelecimento de compromissos arrojados para cessar investimentos em combustíveis fósseis e acelerar a transição energética global, em decorrência do lobby por parte da indústria de petróleo e gás.
Por Cinthia Leone, Bruno Toledo Hisamoto e Daniela Vianna, ClimaInfo
As negociações climáticas da COP27 da ONU, encerradas no dia 20/11, no Egito, começaram a abordar os sintomas da crise climática, mas pouco fizeram para abordar suas causas. O Plano de Implementação de Sharm el-Sheikh, resultado final do processo multilateral da COP27, foi impactado pela crise de alimentos e de energia que, neste ano, assola o mundo. Foi afetado, também, por uma nova geopolítica cada vez mais impactada pela mudança climática.
O “equilíbrio” desta Conferência ocorreu entre os desejos do mundo desenvolvido – maior ambição de mitigação de grandes poluidores de renda média e alta e divisão da carga de quem é responsável por pagar pela ação climática –, e as demandas do mundo em desenvolvimento por reconhecimento e apoio face à escalada dos impactos climáticos.
A escala de influência da indústria de combustíveis fósseis e de apoiadores estatais esteve em plena exibição. A nova linguagem, incluindo a energia de “baixas emissões”, junto com as fontes renováveis de energia do futuro, é uma lacuna significativa, pois o termo indefinido poderia ser usado para justificar o desenvolvimento de novos combustíveis fósseis contra a clara orientação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês).
Nas horas finais da COP, o acordo foi enfraquecido com a meta de 1,5ºC sendo relegada à seção de Ciência, enquanto, em Glasgow, na COP26, ela estava ao lado das soluções para a crise climática na seção de Mitigação.
Sobre “perdas e danos” causados pelo impacto da crise climática, foram feitos mais progressos do que muitos acreditavam ser possível, com o compromisso de se criar uma estrutura de apoio financeiro aos países mais vulneráveis à crise climática, já que os custos do clima extremo subiram para mais de 200 bilhões de dólares anuais. Entretanto, a responsabilidade pela definição de quem deve pagar, de que forma, para quais países e em quais situações e prazos permanecerá aberta até, pelo menos, a COP28, em 2023. Criou-se um comitê de transição formado por 24 países, entre eles três da América Latina e Caribe que começarão a se reunir a partir de março do próximo ano para definir os critérios do mecanismo. O objetivo é que os países possam aprovar, na COP28, o início do funcionamento do fundo, que ficaria para ser implementado a partir de 2024.
Esse foi considerado um avanço histórico, como apontou o Observatório do Clima. Avaliações e balanços sobre os principais resultados da Conferência também foram produzidos por WWF-Brasil, TNC Brasil, LACLIMA (com texto publicado em Um Só Planeta), Climate Action Network e Carbon Brief, os dois últimos em inglês. Reações de representantes da sociedade civil internacional e brasileira sobre os desfechos da COP também estão disponíveis neste link, e aqui você pode conferir, em inglês, os documentos oficiais produzidos no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) em Sharm el-Sheikh.
Segue abaixo um resumo geral da Conferência, publicado pelo ClimaInfo.
Visão geral do evento
Progresso para os vulneráveis
Fornecer apoio para lidar com perdas profundas reflete uma mudança de mentalidade na diplomacia climática e oferece esperança.
Ainda assim, não há clareza sobre os termos dos acordos de financiamento. A reavaliação de quais países pagam e quais recebem também será uma questão importante no próximo ano. Uma discussão mais ampla baseada na própria definição de desenvolvimento e na reforma dos sistemas financeiros deve ocorrer ao mais alto nível. Na ausência de uma fonte imediata de financiamento, as promessas de perdas e danos foram feitas principalmente ao Global Shield e aos sistemas de alerta precoce da ONU, com alguns compromissos com a Rede de Santiago e projetos específicos de cada país. Cerca de 340 milhões de euros em perdas e danos foram adicionalmente prometidos (veja neste briefing).
Legado de petróleo, gás
O acordo firmado em Sharm el-Sheikh não fez nada para abordar as causas desses impactos: o uso de fósseis e a destruição da natureza. Os países não conseguiram chegar a um acordo para a redução gradual de todos os combustíveis fósseis, com base em uma chamada para a redução gradual do carvão na COP26 em Glasgow. Talvez isto não tenha sido surpresa: a presença das indústrias de petróleo, gás e grandes indústrias agrícolas pairou sobre estas conversações, com mais de 600 lobistas na cúpula e um fluxo de negócios de gás feitos à margem.
1,5ºC – vivo?
A dificuldade em avançar na redução das emissões se manteve mesmo que o mundo esteja experimentado impactos políticos, econômicos e sociais severos decorrentes da alteração do clima, como inundações no Paquistão, Nigéria e Austrália e secas nos EUA. 1.5ºC foi mencionado no acordo, mas muito pouco foi feito para garantir que o aquecimento ficará dentro do limite de 1,5 graus. Manter o aquecimento dentro deste limite reduzirá o sofrimento de grande parte do mundo – o que importa são os cortes reais feitos no mundo real. Precisamos de líderes para romper com a indústria de combustíveis fósseis de uma vez por todas.
Lobby do combustível fóssil
Os 636 lobistas de combustíveis fósseis e CEOs da BP, Shell, Total e Occidental que andaram pelos corredores estiveram aqui por uma razão: a transição energética tem um impulso imparável e representa uma clara ameaça aos seus negócios. É provável que vejamos a indústria e seus patrocinadores estatais continuarem a tentar influenciar o processo no ano que vem. A desinformação continuará a ser uma ferramenta-chave nas operações deste lobby.
Hora das renováveis
Apesar desse esforço, o número de negócios de energia suja feitos na COP27 foi superado pelos de energia limpa, com as energias renováveis sendo agora mais baratas do que os fósseis em ⅔ do mundo, incluindo cada vez mais economias emergentes como Brasil, Argentina, Colômbia, Chile, Peru, África do Sul, Quênia, Índia, Tailândia, Vietnã e Filipinas. O investimento na transição aumentou 25%, atingindo mais de US$ 708 bilhões este ano, apesar da crise econômica, incluindo um enorme impulso ao transporte elétrico.
Transições do carvão
Foi feito um acordo de US$ 20 bilhões para a transição da Indonésia do carvão, com arranjos similares para o Vietnã e, potencialmente, para o Senegal. Estes acordos –”JET-P – Just Energy Transition Partnership” – se baseiam no acordo de 8,5 bilhões de dólares firmado com a África do Sul na COP26. Estas estratégias alinhadas poderiam ser significativas para acelerar a transição energética global.
COP africana
Essas negociações também foram chamadas de COP africana, mas os países do continente não obtiveram novos financiamentos suficientes – deixando muito a fazer em 2023 – pois os países foram instados a escalar o financiamento da adaptação, mas não mais a dobrá-lo. Entretanto, vale ressaltar a pressão, por parte dos representantes de países africanos, para o fechamento do texto final. As ‘vozes’ representativas daquele continente também ecoaram em alto e bom som em comparação à participação africana em Conferências anteriores.
Energia africana
Há uma briga sobre os caminhos de desenvolvimento para a África, que abriga 600 milhões de pessoas em situação de insegurança energética ou pobreza energética, mas um pouco do impulso para expandir o gás na África nesta COP foi frustrado. O evento “Team Energy Africa” foi cancelado de última hora devido à denúncia de envolvimento do fraudador condenado e lobista do gás NJ Nyuk.
Quem paga? Quem se beneficia?
A Índia e a China cresceram muito desde que a definição de países “desenvolvidos” e “em desenvolvimento” foi estabelecida em 1992 e caminham para estar entre as maiores economias do mundo. A China e a Índia querem que o equilíbrio histórico seja levado em conta. A situação ambígua desses países certamente será tema das próximas negociações.
Direitos Humanos
A presidência permaneceu sob pressão durante toda a reunião por sua abordagem aos direitos humanos. A conexão entre espaço cívico e ação climática foi ressaltada, e a luta por maior liberdade no Egito continuará muito tempo após o término da COP27.
Implementação?
No entanto, a Presidência disse que seria um campeão para as finanças, concentrando-se na implementação e ainda assim o dinheiro não veio na COP27. Os países ricos ainda não entregaram os 100 bilhões de dólares por ano que prometeram, alguns dos itens da agenda aqui sobre futuros arranjos financeiros não entregaram o que precisavam, o que é ainda mais decepcionante, pois, no G20 esta semana, os líderes concordaram em “aumentar urgentemente a ambição de mitigação e adaptação”, com foco também no financiamento de perdas e danos. Os países ricos não conseguiram entender que estas crises são razões para acelerar a ação, não quebrar promessas novamente.
Brasil voltou
A participação do presidente eleito Lula foi comemorada por negociadores e observadores. Ele prometeu muitas ações para proteger os biomas, sobretudo a Amazônia, o que pode dar nova vida aos temas de natureza e produção de alimentos e que não foram nada bem nas negociações desta COP. Na prática, entretanto, a participação do país nas negociações foi mais apagada do que de costume, com o principal negociador da delegação, o ministro do Meio Ambiente Joaquim Leite, indo fazer mergulho na praia nas horas decisivas de encerramento da conferência.
Nova onda geopolítica
Esta COP deixou clara a enorme montanha que o mundo tem que escalar para alcançar a transição global. Há uma compreensão mais nítida do que precisa acontecer a seguir, e os líderes mundiais precisarão aproveitar ao máximo os novos desenvolvimentos geopolíticos positivos, incluindo o retorno do Brasil ao debate climático de alto nível e a aproximação climática dos EUA e da China.
Bridgetown
Pelo lado positivo, a reforma do sistema financeiro internacional para torná-lo mais justo e adequado ao propósito ganhou enorme impulso – incluindo algum reconhecimento no texto da reunião. Conhecida como a Agenda de Bridgetown, liderada pela primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, a iniciativa apresentará uma proposta concreta até fevereiro para discussão nas reuniões de primavera do Banco Mundial e do FMI.
Reforma do sistema financeiro
Entre os que se manifestaram em favor da reforma das finanças internacionais na COP27 estão o governo da França, Kristalina Georgieva, Marina Silva do Brasil e Jacob Werksman, negociador da UE. Paris sediará uma cúpula sobre este assunto em junho, e sua prioridade urgente é corrigir a lacuna que lhes resta nesta COP é apoiar uma reforma estrutural do sistema financeiro.
Chega de marketing verde
As empresas precisarão responder às novas regras de Net Zero da ONU e garantir que seus planos reduzam as emissões de verdade se quiserem ser uma parte credível da resposta global à mudança climática. O secretário-geral das Nações Unidas António Guterres disse que haveria “tolerância zero para o greenwashing no net-zero”. Ele criou um painel de alto nível (HELG), que apresentou suas recomendações logo no começo da Conferência, subindo o tom de críticas e provocando, inclusive, um certo desconforto entre corporações. Uma das sinalizações de Gutérres foi a de que petroleiras não podem dizer – como dizem – que caminham para o net-zero enquanto continuarem a vender (explorar, extrair e processar) combustíveis fósseis. A outra foi que o uso de offsets não pode ser para transição, mas sim para compensar emissões residuais difíceis de serem reduzidas.
Uma nova força-tarefa está sendo chamada para avançar na regulamentação dos compromissos corporativos líquidos zero em todo o mundo. Isto é vital para a credibilidade e a eficácia destes compromissos.
Próxima parada: Natureza
No próximo mês em Montreal, na COP15 da CBD (Convenção sobre Biodiversidade), os líderes mundiais devem se reunir e podem ajudar a retomar o caminho, concordando com um acordo global ambicioso para a natureza. A ciência nos diz que não podemos chegar a 1,5C sem proteger a natureza, e sabemos que a natureza é a primeira linha de defesa contra eventos climáticos extremos. Portanto, a CBD em Montreal é uma chance de corrigir alguns dos erros da COP27 – fornecendo metas, calendários e financiamento muito necessários para consertar esta peça do quebra-cabeças do clima. Veja abaixo para mais detalhes sobre como a natureza apareceu, ou não, no texto.
Aos tribunais
Enquanto isso, os riscos de litígio estão aumentando rapidamente para governos e empresas que não estão cumprindo com o Acordo de Paris. Houve mais de 2000 casos climáticos que já abriram um precedente legal. Os casos em andamento abrangem questões como metas climáticas ineficientes, poluição ambiental, violações dos direitos humanos, greenwashing, entre outros. Estes casos estão provando que a ação climática é um dever legal, não uma escolha voluntária.
Detalhes do texto
Decisão de capa – lista a transição das energias renováveis como uma forma de resolver a atual crise energética, mas não há nenhum avanço semelhante do lado dos combustíveis fósseis, o que deixa as coisas onde estavam em Glasgow, com uma citação lamentável sobre a diminuição do uso do carvão.
Planos climáticos: A exigência de que as partes endureçam seus planos climáticos antes da COP28 também é branda.
1.5C: embora as referências a 1,5 no texto final sejam bem-vindas, é apenas um reconhecimento e não há nenhum detalhe sobre como isso será alcançado. É urgente abordar diretamente a saída dos combustíveis fósseis dos sistemas de energia em todas as geografias.
Programa de Trabalho de Mitigação: destina-se a reduzir as emissões antes de 2030. Em um desenvolvimento positivo, o programa se estenderá até 2030, mas limita o acordo de novas metas e nem determina que o trabalho esteja ligado às promessas de Glasgow.
Artigo 6 – Mercados de carbono: o acordo sobre o Artigo 6 não é conclusivo nem bom. O acordo incentiva o sigilo, retrocede na proteção dos direitos dos Povos Indígenas, e pode permitir que os benefícios de carbono de alguns créditos sejam contados várias vezes. O trabalho contínuo, no próximo ano, terá como pano de fundo o aumento do escrutínio, o ceticismo crescente em torno das compensações de carbono de má qualidade, e a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa.
Nos corredores da COP27, o Grupo de Especialistas de Alto Nível das Nações Unidas sobre o Zero Líquido criou um limite para o mau uso de compensações de carbono, aumentando a pressão para acertar isso em 2023.
6.4 – O artigo cria um mecanismo para emissão de créditos de carbono advindos de projetos de emissões evitadas (e, talvez, um de remoções no futuro). O mecanismo será ‘governado’ pela ONU e aberto a governos, empresas e indivíduos.
6.4 definição de remoção – as recomendações sobre o que se classifica como uma boa remoção de carbono foram devolvidas para mais trabalho em 2023. De maneira preocupante, referências aos direitos indígenas foram retiradas do texto no último minuto. As consultas serão abertas no próximo ano, e grande parte da luta sobre isso ainda está por vir.
6.4 Dupla contagem – uma lacuna ainda permanece aberta e pode permitir que alguns créditos de carbono sejam contados várias vezes, potencialmente criando um mercado sub-prime. Estes créditos foram chamados de “contribuição de mitigação A6.4ERs”, o que envia um sinal às empresas que os compram de que eles devem ser usados apenas como contribuição financeira, e não como compensação. Mas não há nada que obrigue a isso.
6.4 Contribuições de adaptação e zona tampão – também chamada OMGE e SOP, foi decidido que 5% da receita dos créditos vendidos seriam destinados a um fundo de adaptação, e 2% dos créditos vendidos seriam cancelados como uma zona tampão de emissões essencialmente. Mas, para créditos contados duas vezes, as contribuições também serão contadas duas vezes, o que significa que poderíamos estar superestimando esta zona tampão.
6.2 – Compliance para acordos bilaterais entre países – ITMOs
6.2 Confidencialidade – cabe aos países decidir se dão ou não um motivo para manter a confidencialidade das informações comerciais, o que essencialmente encoraja negócios obscuros que não podem ser devidamente responsabilizados. Um programa de trabalho continuará sobre este tópico, para que possamos ver esta mudança.
6.2 emissões evitadas – o texto sugere que este debate poderá ser reapresentado em 2024.
Natureza e alimentos
Um dos temas apontados como centrais para a COP27 foi a crise de alimentos, mas a ação sobre este tema e sobre a natureza ficaram à margem do texto. Mas o texto nunca conta a história toda. O lobby do agronegócio industrial desfilou pelos corredores, mas eles estão sob escrutínio crescente, o que significa que no próximo ano será muito mais difícil para eles exercerem influência.
A nova disposição do Brasil pode ser uma verdadeira força para mudar o impasse sobre como financiamos a proteção das florestas. Além disso, as novas diretrizes mais rígidas sobre o Net Zero e o plano para desenvolver uma transição real para nosso sistema alimentar falho podem trazer a Grande Agricultura de volta ao equilíbrio ambiental.
Os governos podem se redimir por este desempenho sem brilho no próximo mês em Montreal. Os líderes devem se reunir para fazer um acordo global ambicioso para a natureza e corrigir alguns dos erros cometidos no Egito.
Koronívia – o principal elemento de discussão das relações entre a agricultura e o clima apenas sobreviveu. O objetivo era criar um novo mandato, o que aconteceu, mas as esperanças de um mandato mais amplo para discutir questões além da fazenda (isto é, dietas, perda e desperdício de alimentos, transporte) foram colocadas em espera.
Natureza / texto da capa – o fracasso do texto da capa em aumentar os fluxos de financiamento para as florestas deixou as nações ricas em florestas perturbadas. E a esperada referência à cúpula da Biodiversidade do mês que vem em Montreal não ocorreu. A referência a uma convenção irmã não deveria ser uma tarefa tão difícil, e este é um sinal preocupante para a CBD COP15. Muitos países, cientistas, ex-líderes e ONGs reforçaram a necessidade de um acordo global ambicioso para a natureza.
Fora das negociações, lampejos de esperança e de preocupação:
Roteiro 1,5ºC para a agricultura – A FAO anunciou que iria produzir um roteiro e marcos pela COP28 sobre como o sistema alimentar pode ser compatível com o Acordo de Paris – surpreendentemente, não existe tal análise. Juntamente com as recomendações dos Grupos de Especialistas de Alto Nível sobre a Rede Zero, isto tornará mais óbvio como o setor agrícola está fora do esforço para enfrentar esta crise.
Agenda do agro – os interesses particulares no setor agrícola conseguiram seu caminho com anúncios sobre fertilizantes e iniciativas agrícolas “inteligentes”, como a AIM4C. Já lucrando com a crise dos preços dos alimentos, essas empresas provavelmente também poderão colher financiamento climático, prendendo o mundo a um sistema alimentar mais industrial e intensivo em energia.
Crédito da foto: UNFCCC/COP27/Flickr
