O governo brasileiro apresentou em dezembro de 2020 uma atualização de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), compromisso apresentado pelos países signatários do Acordo de Paris, que indica como cada país contribuirá para redução de emissões globais e medidas de adaptação que levem a cumprir o tratado.
A LACLIMA – Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action debateu os aspectos jurídicos do novo texto proposto pelo Brasil e apresentou um breve histórico sobre a construção das NDCs e sua relação com o Acordo de Paris.
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